DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO, BANCÁRIO, COMPLIANCE, CONSUMIDOR, CRIMINAL, EMPRESÁRIAL, FAMÍLIA IMOBILIÁRIO, PREVIDENCIÁRIO, TRABALHISTA E TRIBUTÁRIO.
DIREITO CIVIL
Contratos e Obrigações
Elaboração, revisão e execução de contratos em geral, cobranças extrajudiciais e consultoria em relações obrigacionais complexas.
Resolução de Litígios e Contencioso
Atuação estratégica em ações de indenização, responsabilidade civil, questões possessórias e direitos reais em todas as instâncias.
Planejamento Patrimonial e Sucessório
Estruturação de holdings, testamentos, inventários e doações com foco em segurança jurídica, sucessão familiar e proteção de ativos.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Contratos e Licitações
Elaboração, análise e defesa em editais, processos licitatórios e contratos administrativos, com foco em legalidade e eficiência.
Contencioso Administrativo e Judicial
Defesa perante tribunais de contas, processos disciplinares e ações judiciais envolvendo a Administração Pública e agentes licitantes.
Consultoria e Compliance Público
Assessoria em atos de improbidade, processos sancionatórios e implantação de programas de integridade para órgãos e empresas privadas parceiras do poder público.
DIREITO BANCÁRIO
A Relação entre o Banco e Você
É sobre as regras que existem quando você abre uma conta, pega um empréstimo ou usa um cartão de crédito. O banco é obrigado a explicar tudo direitinho, sem letras miúdas, sobre juros, tarifas e os seus direitos. Se algo parecer abusivo ou confuso, você pode reclamar, pois a lei protege o consumidor.
Empréstimos e Financiamentos
As regras dos bancos para empréstimos e financiamentos são complexas, e muitas vezes os juros e condições são abusivos
Processo de Regularização
Definiremos o melhor caminho para obter os documentos faltantes. Em seguida, apresentaremos a documentação aos órgãos competentes e acompanharemos o processo até sua conclusão.
DIREITO COMPLIANCE
Programas de Integridade (LGPD e Anticorrupção)
Desenvolvemos e implementamos políticas, códigos de conduta e treinamentos customizados para mitigar riscos e assegurar conformidade legal.
Due Diligence e Gestão de Riscos
Análise preventiva de terceiros, auditorias internas e mapeamento de vulnerabilidades para proteger sua operação e reputação.
Resposta a Crises e Investigação Interna
Atuação ágil em casos de irregularidades, com planos de contenção, apuração interna e negociação com órgãos reguladores.
DIREITO CONSUMIDOR
Atuação Contenciosa e Recursal
Defesa judicial e administrativa de empresas em ações consumeristas, autuações do PROCON e recursos perante os tribunais superiores.
Compliance e Políticas Comerciais
Revisão de contratos, termos de adesão, práticas de cobrança e campanhas publicitárias para prevenir litígios e adequar sua empresa à legislação.
Gestão de Crise e Resolução Extrajudicial
Mediação estratégica em conflitos de massa, recall de produtos e negociação com órgãos de defesa do consumidor para solução ágil de controvérsias.
DIREITO CRIMINAL
Defesa Criminal Estratégica
Atuação robusta em inquéritos, processos e recursos. Preservamos sua liberdade e reputação desde a primeira audiência até as instâncias superiores.
Assessoria em Flagrantes e Prisões
Atendimento imediato (24h) em delegacias e custódia. Garantimos o respeito aos seus direitos desde o primeiro contato com a autoridade policial.
Revisão Criminal e Execução Penal
Busca pela liberdade para condenados. Atuamos na progressão de regime, livramentos condicionais, revisões de pena e recursos em todas as fases.
DIREITO EMPRESARIAL
Contratos e Negócios Societários
Estruturação de empresas, acordos de acionistas, fusões, aquisições (M&A) e contratos comerciais estratégicos.
Recuperação e Reorganização Empresarial
Atuação em processos de recuperação judicial e extrajudicial, reestruturação de dívidas e orientação em crises societárias.
Consultoria Preventiva e Governança
Implementação de compliance corporativo, assessoria ao conselho de administração e políticas de gestão de riscos empresariais.
DIREITO DE FAMÍLIA
Divórcio
Tipos: extrajudicial e judicial Processos envolvidos: partilha de bens, dissolução de união estável Documentação necessária
Pensão Alimentícia
Tipos: para filhos, cônjuge, avós Procedimentos: pedido, revisão, exoneração Casos especiais: alimentos gravídicos
Inventário
Tipos: judicial e extrajudicial Procedimentos e prazos Documentos necessários
Guarda de Menores
Modalidades: compartilhada, unilateral, alternada Regulamentação de visitas Modificação de guarda existente
Alienação Parental
Definição e características Consequências para a criança Medidas legais de prevenção e combate
Tutela e Curatela
Diferenças entre tutela e curatela Processos de nomeação Responsabilidades do tutor/curador
União Estável
Reconhecimento e dissolução Direitos e deveres dos companheiros Diferenças em relação ao casamento civil
Direitos dos Avós
Convivência com os netos Alimentos avoengos Guarda por avós
Mediação Familiar
Benefícios da mediação em conflitos familiares Procedimentos e etapas Casos adequados para mediação
Violência Doméstica
Medidas protetivas Consequências legais para o agressor Suporte às vítimas
DIREITO IMOBILIÁRIO
Análise de dados Técnicos
Ao analisar o histórico do imóvel, é possível traçar uma estratégia que leve em consideração aspectos como prazo, custo e viabilidade, a fim de regularizá-lo da melhor forma possível.
Análise Documental
A análise de documentos da Regularizadora é extremamente criteriosa e minuciosa, para que o pedido tenha maiores chances de sucesso.
Processo de Regularização
Definiremos o melhor caminho para obter os documentos faltantes. Em seguida, apresentaremos a documentação aos órgãos competentes e acompanharemos o processo até sua conclusão.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Tempo de Contribuição
A segurança que você precisa, concedida após um determinado período de contribuição.
Idade
Tranquilidade na melhor idade, para homens aos 65 e mulheres aos 62 anos.
Incapacidade Permanente
Proteção garantida para quem, por motivos de saúde, não pode mais trabalhar
Rural
Reconhecimento do trabalho no campo, com condições especiais para homens e mulheres do meio rural.
Incapacidade Temporária
Apoio essencial durante períodos difíceis, garantindo sua estabilidade financeira.
Especiais
Para quem dedicou a vida a trabalhos em condições insalubres ou perigosas.
Por Morte
Garanta suporte financeiro para seus dependentes após o seu falecimento.
Salário Maternidade
Benefício concedido para mães que se afastam do trabalho após o nascimento ou adoção de um filho.
BPC | LOAS Idosos
Destinado a idosos a partir de 65 anos que não possuem meios próprios de manutenção.
BPC/LOAS Deficiência
Benefício para pessoas com deficiência que cumprem os requisitos de renda e nacionalidade.
Doenças que Dispensam o Período de Carência
Conquiste benefícios sem cumprir carência mínima, se acometido por doenças graves, como câncer e AIDS.
Acordo Previdenciário Internacional
Aproveite o tempo de serviço no exterior para conquistar benefícios no Brasil.
Auxílio-Reclusão
Auxílio para os dependentes de segurados presos de baixa renda.
Outros
Consulte-nos para demais demandas previdênciarias, aposentadorias e planejamentos.
DIREITO TRABALHISTA
Reclamação Trabalhista
Direitos trabalhistas não pagos ou não reconhecidos pelo empregador.
Acidente de Trabalho
Lesões corporais, perturbações ou doenças que podem levar à morte, à perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Rescisão Indireta
Rescisão do contrato de trabalho motivada pelo empregador, quando ele não cumpre as obrigações legais e contratuais.
Cálculos rescisórios
Valores que o empregador deve pagar ao empregado na rescisão do contrato de trabalho.
Auxílio-Acidente e Auxílio-Doença
Destinado a pessoas afastadas por doenças ou acidentes que não tem relação com seu trabalho.
Revisões e Benefícios
Garantir que os segurados recebam todos os benefícios corretos.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Planejamento e Consultoria Tributária
Análise estrutural para redução legal da carga tributária, escolha do regime ótimo e assessoria em operações societárias complexas.
Contencioso Tributário e Recursos
Defesa administrativa e judicial em autuações, execuções fiscais e discussão de créditos tributários em todas as instâncias.
Compliance e Due Diligence Fiscal
Revisão de obrigações acessórias, implantação de programas de conformidade e auditoria para transações societárias (M&A).
A Primo Advocacia é especializada em Direito Civil, Administrativo, Bancário, Compliance, Consumidor, Criminal, Empresarial, Imobiliário, Previdenciário, Trabalhista e Tributário.
Possuímos mais de 49 anos de experiência.
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